Projeto de lei visa fim da fiscalização com radares móveis nas rodovias estaduais de SC

Projeto de lei visa fim da fiscalização com radares móveis nas rodovias estaduais de SC

Um projeto de lei (PL) visa o fim da fiscalização com radares móveis nas rodovias de responsabilidade do estado. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na semana passada. O autor do documento, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que somou 180 pontos na carteira nos últimos cinco anos, a maioria das infrações por excesso de velocidade.

Por nota, o parlamentar afirma que não é contra a fiscalização e que o projeto de lei visa acabar com os radares que ficam escondidos atrás de árvores nas margens das rodovias com o único objetivo de multar. Em relação aos pontos na carteira, ele diz que são infrações cometidas pelos motoristas que o atenderam ao longo dos anos.

Polícia reprova proposta

O texto do PL diz que os radares móveis têm caráter “puramente ‘arrecadatório'” por não promover a educação preventiva dos motoristas.

Devido a uma lei de 2002, as rodovias estaduais estão sem radares fixos há anos. Dessa forma, os aparelhos móveis são o único recurso para flagrar excesso de velocidade.

O comando da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), responsável pela fiscalização nas rodovias estaduais, reprovou a proposta e destacou que esse tipo de controle tem contribuído para a redução de mortes nas estradas.

Na nota, o deputado Cobalchini também defende que governo do estado envie à Alesc um projeto de lei criando radares fixos sinalizados.

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